Termos de Uso

Condições de uso da plataforma Clara Reforma

Leia com atenção as regras que regem o acesso e a utilização dos serviços digitais oferecidos pela Clara Inteligência Fiscal.

1. Aceite dos termos

Ao acessar a Clara Reforma, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve interromper o acesso e solicitar a exclusão de dados.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais responsáveis por avaliar impactos da reforma tributária no Brasil.

2. Escopo do serviço

A plataforma gera análises simuladas com base nas informações fornecidas pelo usuário e em parâmetros públicos. As simulações não substituem pareceres jurídicos, contábeis ou fiscais.

As recomendações são indicativas. Cabe ao usuário validá-las com consultores especializados antes de implementar mudanças em rotinas fiscais.

3. Cadastro e veracidade das informações

O usuário é responsável por garantir a veracidade e atualização dos dados informados. Informações incompletas ou incorretas podem comprometer resultados e relatórios.

A Clara não responde por perdas decorrentes de dados incorretos enviados pelo usuário. Ajustes devem ser solicitados tão logo inconsistências sejam identificadas.

4. Uso permitido e propriedade intelectual

É proibida a engenharia reversa das ferramentas, a redistribuição de relatórios sem consentimento ou qualquer uso que viole leis brasileiras.

Todo o conteúdo, incluindo textos, layouts e modelos analíticos, pertence à Clara Inteligência Fiscal. O usuário recebe licença limitada para uso interno.

5. Limitação de responsabilidade

A Clara Reforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas simulações. O usuário assume o risco operacional ao utilizar os relatórios.

Nosso objetivo é apoiar processos decisórios, não substituí-los. Recomendamos que os resultados sejam validados por especialistas antes de qualquer implementação.

6. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O uso continuado implica concordância com essas políticas.

Cookies funcionais são necessários para operação da plataforma. Analíticos podem ser controlados pelo usuário nas configurações do navegador.

7. Suspensão e encerramento

A Clara pode suspender o acesso em caso de uso indevido, violação destes termos ou descumprimento de obrigações legais.

Usuários podem solicitar encerramento da conta e exclusão de dados pelo e-mail privacidade@clarareforma.com.br.

8. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais conflitos.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A data de revisão constará ao final do documento.